No dia 09 de Fevereiro de 2021, a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Maria Betânia de Carvalho Fidalgo Arroyo, promulgou a Resolução 041/2021, que altera o artigo 144 da Resolução CEE 001/2010, com Resolução que lhe foi dada pela Resolução CEE/PA N 383/2015.
Em resumo, esta nova Resolução permite que professores de outras áreas das Ciências Humanas possam ministrar aulas de Sociologia e Filosofia nas Escolas Estaduais até 2022, com o "argumento" de que haveria uma "insuficiência de profissionais legalmente habilitados".
Esta justificativa, evidentemente, não corresponde à realidade. O fato é que, como diria Darcy Ribeiro, esta "crise na educação não é uma crise, é um projeto" do Estado Brasileiro.
Seguindo o rastro da própria resolução, nota-se que esta lógica de exclusão e enxugamento de disciplinas do ensino público vem de muito tempo. Passando por Governos de "esquerda" e "direita", tanto no âmbito Estadual como Federal.
Desde a Resolução CEE 01/2010, do Secretário Roberto Ferraz Barreto, durante o Governo Ana Júlia (Estadual) e Dilma Rousseff (Federal); Passando pela Resolução 383/2015, da Secretária Suely Melo de Castro Meneses, do governo de Simão Jatene; Até esta última, no governo vigente de Helder Barbalho.
A verdade é que todas elas têm a mesma origem: o Estado Brasileiro, desde a Ditadura, tenta esvaziar e combater estas disciplinas, assim como a formação na educação pública no geral. Com a redemocratização, as disciplinas de humanas e a lógica de uma formação ampla e humanista voltou a ganhar força, porém, posteriormente os ataques voltaram. Mesmo elegendo um presidente sociólogo, Fernando Henrique Cardoso, ele mesmo chegou a vetar Sociologia e Filosofia do Ensino Médio, da mesma forma, com os presidentes ditos de "esquerda", esta lógica continuou...
Tanto é que a Reforma do Ensino Médio aprovada no Governo de Michel Temer, foi idealizada durante o Governo golpeado da companheira Dilma, pelo então Ministro da Educação Aluísio Mercadante. E nela já foram propostos os mesmos ataques aprovados pela Reforma. A própria Dilma chegou a defender isso em rede nacional. Depois do golpe, lembro de uma assembleia que participai no Sintep, onde levantei esta questão e propus que o “Fora Temer” não fosse o principal lema da mobilização, levando em consideração o que foi supracitado. Mas não adiantou...
Todas estas citações são necessárias para que se possa averiguar a real origem do problema, que não é simplesmente ligada à ideologia de determinado Governo e sim de uma linha educacional de sucateamento e esvaziamento da Educação por parte do Estado Brasileiro. Portanto, se faz necessário ter a coragem de combater isso, independentemente do governo vigente.
Tendo em vista tudo isso, é totalmente falaciosa a Nota Técnica CEE 01/2021, onde tenta se eximir da responsabilidade destacando que esta permissividade vem desde 2010 e explicar os motivos da resolução em questão pela "carência de professores com formação superior nas disciplinas demandadas".
Dentre os "esforços envidados no sentido de corrigir os déficits”, como cita ironicamente a nota, estão os ataques ao Ensino Superior com as precarizações causado pelo Reuni e as "recomendações" do MEC.
Para exemplificar, enquanto eu estava cursando Ciências Sociais na UFPA, pude acompanhar este desmonte e enxugamento do curso. Para atender as tais "orientações do MEC", a FACS, empurrou goela abaixo a separação do curso em Licenciatura e Bacharelado, sendo que até então era somente uma entrada, além de retirarem as ênfases que haviam em Sociologia, Ciência Política e Antropologia.Esta era a proposta do ex-reitor, então professor do curso e, atualmente, bolsonarista empedernido, Alex Fiúza.
Isso acarretou numa grave desvalorização e precarização do currículo e do próprio curso. O mesmo processo ocorreu em outros cursos da Universidade.
Evidentemente, juntamente com alguns colegas, tentamos resistir a isso, porém como grande parte dos estudantes e professores apoiavam o governo "esquerdista" de então, não conseguimos fazer muita coisa para evitar este processo.
O caráter "transitório" destas resoluções - como argumenta a Nota Técnica - também é falso. Pois essa enrolação, como já foi colocado, vem desde 2010...
Logo, em suma, esta Nota não passa de mais uma tentativa de justificar o comodismo e a falta de combatividade de muitos(as) companheiros(as), inclusive Cientistas Sociais, que compõem ou compactuam com o atual Governo e/ou sempre foram coniventes e passivos a este desmonte da Educação.
A solução disso é tentar unificar as categorias, estudantes e sindicatos em torno, unicamente, de demandas e sem nenhum atrelamento formal a algum grupo político, pois como vimos, independentemente da ideologia do Governo vigente, os ataques continuam os mesmos e a resistência deve ser constante...
Por fim, reitero que considero lamentável que muitos colegas Cientistas Sociais deixem de se posicionar sobre demandas importantes para o curso. Apesar de não estar atuando na área, por estar trabalhando no setor portuário, tenho grande estima e permaneço engajado, não só como Sociólogo, mas principalmente como cidadão. E como cidadão, repudio todo e qualquer ataque a esta área do conhecimento tão importante para a formação do indivíduo e para a sociedade.
Como diria Antônio Gramsci:
“Quem vive de verdade não pode ser cidadão e não tomar partido. Indiferença é abulia, é parasitismo, é covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes..."
