Porto Futuro - "Esquerda" e "Direita" unidas pelo Entreguismo

No dia 26/07/2021, o prefeito de Belém - Edmilson Rodrigues(Psol) - ; A secretária de cultura do Estado do Pará - Úrsula Vidal(REDE) - ; O governador do Estado - Hélder Barbalho (PMDB) - ; O diretor-presidente da Companhia Docas do Pará - Eduardo Bezerra - além de outras autoridades estiveram presentes para formalizar a entrega de Galpões da Companhia Docas do Pará ao Governo do Estado, o que representa mais um passo do chamado "projeto Porto Futuro", rumo ao esfacelamento do Porto de Belém e à entrega do setor portuário brasileiro a interesses privados e internacionais. Este espaço cedido, que a partir de então, ironicamente, será chamado de "Porto Belém", abrange uma área total de 50.000m², que compreende os armazéns 04, 04-A, 05, 06 e 06-A, 11 e 12.

Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro, Zenaldo Coutinho e o mesmo Hélder confraternizaram também a entrega de primeira etapa deste crime lesa-pátria - "Porto Futuro" - que se iniciou ainda na gestão de Michel Temer, onde o seu "Futuro" é cumprir o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) e o PND do mal (Programa Nacional de Desestatização), de desmontar criminosamente o Estado brasileiro privatizando suas empresas estratégicas. 

É importante ficar claro o que é de verdade este projeto e o que ele representa enquanto parte do projeto neoliberal do Estado Brasileiro, que se agrava no Governo Bolsonaro, mas que contou e, infelizmente, ainda conta com a cumplicidade de grande parte da "esquerda" brasileira...

A desestatização dos portos brasileiros está em andamento e cada vez mais avançada e o "Porto Futuro" é um bom exemplo da forma vergonhosa que sempre ocorreram as privatizações no Brasil. Basicamente, a previsão é que o Governo Federal gaste 270 milhões para simplesmente entregar o espaço, que poderia estar movimentando cargas, gerando recursos para o poder público e para a população, gerando emprego e renda de verdade.

Outro exemplo é o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), que ao invés de cumprir o seu papel de financiar, em nome do interesse público nacional, projetos de longo prazo, além de micro, pequenas e médias empresas. Está participando deste processo de desmonte do Estado Brasileiro, patrocinando e promovendo os estudos e modelagem da desestatização dos empreendimentos portuários, além de ficar responsável do suporte à realização das audiências públicas e dos leilões.

Ou seja, o Governo entrega o nosso dinheiro à iniciativa privada, é assim que funciona as privatizações no Brasil. E, ironicamente, o ministro Tarcísio Freitas vem sendo elogiado por este tipo de conduta privatista a frente do Ministério da Infraestrutura.

 O pior de tudo isso é que esta dilapidação das nossas riquezas conta, muitas vezes, com o apoio de que deveria defendê-las. A nossa "esquerda" geralmente utiliza de eufemismos - a famosa "migué" - pra justificar quando participa direta ou indiretamente das privatizações. Como foi o caso da Dilma, quando privatizou o setor de aeroportos chamando isso de "concessão". 

No Pará, a nossa "esquerda" tradicional sempre ficou debaixo da asa do PMDB. Seguindo esta linha, Edmilson Rodrigues e Úrsula Vidal se utilizaram de desculpas esfarrapadas para justificar a sua presença e o seu apoio do Porto Futuro:

Úrsula Vidal defendeu que seria um espaço para a "diversidade cultural, nossa inventividade e criatividade; valorização da cultura popular, patrimônio imaterial e identidade" e Edmilson alegou que iria "modernizar essa área".

O Porto Futuro, basicamente, é uma PRAÇA! Não precisaria de um projeto do Governo Federal para se construir um espaço como este. Isto seria papel da Prefeitura! 

Por que ao invés de desperdiçar milhões num projeto sem sentido como este, por que não revitalizar a Praça Waldemar Henrique, abandonada a tanto tempo e logo ali do lado?!

O próprio Edmilson falou isso numa live, em que ele responde uma pergunta que fiz sobre a necessidade de reativar o Porto de Belém, onde ele também  afirma: "O Hélder quando estabeleceu esse projeto do Porto Futuro, ele fez uma obra pra de alguma forma ter presença na capital e ajudar na eleição dele, não é que seja ruim urbanizar ali, mas aquilo é competência da prefeitura, só que como as negociações não avançaram, veio o Ministro da Integração e faz uma obra urbana, totalmente fora da competência de um Ministro de Estado, nunca vi isso, ministro fazer praça em Belém" - "Não dá pra transformas o porto só em área turística, nem dá pra utilizar os galpões, dizendo que é pro turismo, mas bancando com dinheiro público a sua sustentação, aí que privatização é essa Marçal?!" 

Ele prometeu também esforços contra a privatização da CDP e lutar pra fortalecer o papel portuário de Belém, citando até uma política de industrialização. Mas ainda não se viu projeto econômico da prefeitura. Na prática, o que se viu até agora foi que a velha subserviência da esquerda paraense às velhas raposas pemedebistas continua...

É deprimente que excelentes quadros progressistas paraenses/brasileiros se resignem a este modelo econômico de entrega de nossas riquezas e de perdas internacionais...

PL do Calor/Atacadões - Vereadores/Parasitas/Oportunistas

 No dia 15/06/2021, vários vereadores de Belém, numa conduta típica de bolsonaristas, atacaram os cidadãos belenenses que são contra o PLC 01/2020, que permite a construção de atacadões na Orla de Belém, o que vai aumentar drasticamente o calor na capital paraense.

O vereador Emerson Sampaio (PP), ofendeu com termos como “politicagem covarde” e chamou de “massa de manobra” os que manifestavam contra o PLC do Calor no lado de fora da Câmara Municipal de Belém. Além de dizer que “não vota por pressão”, demonstrando total despreze pelos eleitores. Por fim, ainda disse que se tratava de um “ato politiqueiro da esquerda”, uma típica estratégia fascista de polarizar o debate e adjetivar estereotipando quem tem opinião diferente.

O vereador Roni Gás (PROS) demonstrou total desrespeito à democracia e ao contraditório, quando rasgou um manifesto que descrevia os impactos ambientais do projeto, enquanto proferia também termos ofensivos como “politicagem” e “manobra com o povo”.

O Lulu das Comunidades (PTC), tentou fazer uma comparação esdrúxula e descabida com Fortaleza, como se neste projeto estivesse contido um planegamento urbano e turístico, como há na capital cearense. Além disso, ainda proferiu demagogias baratas e falaciosas como: “aparecem essas figurinhas”, “vai lá no Jurunas e diz que não é pro supermercado ser feito”, “quantos e quantos empregos vai gerar lá no Jurunas?! São quase 500 empregos que vai gerar, aí vem um grupinho de pessoas que quer embargar algo que vai beneficiar Belém, ora vai plantar batata mermão!”. Esta fala mostra não só o despreparo do vereador, com este discurso ilusório de desenvolvimento como se a cidade fosse crescer e arrecadar basicamente com Atacadões. Mostra também o distanciamento com o interesse popular, subestimando a inteligência do povo belenense, como se a população tivesse sedenta por Atacadões.

O povo de Belém quer pleno emprego, quer saúde de qualidade, investimento no comércio da região, um planejamento econômico e urbano de verdade, onde beneficie a economia local, a utilização dos portos da cidade, o setor industrial em parceria com a região metropolitana, etc..

O vereado Miguel Moraes (PODEMOS), também usou termos depreciativos como “politicagem”, “palhaçada” e ainda acusou cinicamente os vereadores que se colocam contra de estarem “propagando o ódio”. Além desta hipocrisia, ele também se utilizou da velha demagogia barata, dizendo que é da periferia e está preocupado com a geração de empregos. Se fosse esta a preocupação mesmo, estaria mais preocupado em contribuir com um plano econômico de verdade para Belém.

O vereador Fabricio Gama (DEM), foi ainda mais longe no blefe, proferindo que a construção de atacadões na Orla de Belém vai gerar “25 mil empregos e 10 milhões em impostos”. O povo de Belém gostaria de ver de onde o vereador tirou esses dados surreais.

O vereador Mauro Freitas (PSDB), filhote do Zenaldo, como é de costume, agiu de forma grosseira e estúpida, afirmando que o discurso de que é contra o projeto é só um “CD gravado”, além de menosprezar os pareceres técnicos apresentados pela vereadora Bia Caminha (PT), que descreve os riscos ambientais do projeto e desafiou quem é contra a apresentar um projeto de desenvolvimento para a cidade. Este desafio até que é coerente. Mas duvidamos da coerência do vereador quando ele, assim como seus colegas insistem em comparar Belém com cidades que investiram mais no turismo como Fortaleza e Recife, pois este projeto não apresenta nada a este respeito. A não ser que o nobre vereador considere Atacadões como pontos turísticos.

O vereador Fabio Souza (PSB), também se utilizou da balela de que vai gerar empregos e também fez a estapafúrdia comparação com Fortaleza, como se o turismo da capital cearense fosse baseada em Atacadões. O vereador do Partido Socialista Brasileiro, ironicamente atacou a “esquerda” e ainda chamou a Câmara Municipal de Belém de “Picadeiro”, onde “tem trapezistas, engolidores de faca, os acrobatas, e alguns palhaços”.

A conduta dos vereadores acima, além de ser uma grave falta de decoro, é preocupante com relação a representatividade do povo na Câmara Municipal de Belém, pois os vereadores mencionados demonstraram total falta de zelo pelos trâmites da casa, pelas opiniões divergentes e, sobretudo, pelos anseios da população. Estamos presenciando as consequências de um Governo Federal intolerante e esperamos que isso não continue se refletindo na postura dos vereadores citados.

Todavia, cita-se a conduta do presidente da casa, Zeca Pirão (MDB) que, apesar de ter este posicionamento lamentável, não houve intolerância em sua fala. Bem como na fala do vereador Matheus Cavalcante (CIDADANIA), que corretamente destacou a importância de “ouvir os dois lados” e a necessidade de se fazer “um debate sério”.

É necessário alertar o quanto é perigoso estes tipos de posicionamentos intolerantes, sectários, extremistas, maniqueístas, etc.. Os vereadores citados tentaram aprovar o projeto sem a participação popular e, quando surgiu o contraditório, começaram a atacar e adjetivar ofensivamente.

A sociedade não pode aceitar este tipo de conduta. Assim como a prefeitura e os vereadores da base devem começar a se impor perante este tipo de atitude e também chamar o povo pra discussão, se não quiserem ser engolidos futuramente.

O Desmonte da Educação Brasileira - Um Projeto de Estado

No dia 09 de Fevereiro de 2021, a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Maria Betânia de Carvalho Fidalgo Arroyo, promulgou a Resolução 041/2021, que altera o artigo 144 da Resolução CEE 001/2010, com Resolução que lhe foi dada pela Resolução CEE/PA N 383/2015.

Em resumo, esta nova Resolução permite que professores de outras áreas das Ciências Humanas possam ministrar aulas de Sociologia e Filosofia nas Escolas Estaduais até 2022, com o "argumento" de que haveria uma "insuficiência de profissionais legalmente habilitados".
Esta justificativa, evidentemente, não corresponde à realidade. O fato é que, como diria Darcy Ribeiro, esta "crise na educação não é uma crise, é um projeto" do Estado Brasileiro.

Seguindo o rastro da própria resolução, nota-se que esta lógica de exclusão e enxugamento de disciplinas do ensino público vem de muito tempo. Passando por Governos de "esquerda" e "direita", tanto no âmbito Estadual como Federal.
Desde a Resolução CEE 01/2010, do Secretário Roberto Ferraz Barreto, durante o Governo Ana Júlia (Estadual) e Dilma Rousseff (Federal); Passando pela Resolução 383/2015, da Secretária Suely Melo de Castro Meneses, do governo de Simão Jatene; Até esta última, no governo vigente de Helder Barbalho.

A verdade é que todas elas têm a mesma origem: o Estado Brasileiro, desde a Ditadura, tenta esvaziar e combater estas disciplinas, assim como a formação na educação pública no geral. Com a redemocratização, as disciplinas de humanas e a lógica de uma formação ampla e humanista voltou a ganhar força, porém, posteriormente os ataques voltaram. Mesmo elegendo um presidente sociólogo, Fernando Henrique Cardoso, ele mesmo chegou a vetar Sociologia e Filosofia do Ensino Médio, da mesma forma, com os presidentes ditos de "esquerda", esta lógica continuou...

Tanto é que a Reforma do Ensino Médio aprovada no Governo de Michel Temer, foi idealizada durante o Governo golpeado da companheira Dilma, pelo então Ministro da Educação Aluísio Mercadante. E nela já foram propostos os mesmos ataques aprovados pela Reforma. A própria Dilma chegou a defender isso em rede nacional. Depois do golpe, lembro de uma assembleia que participai no Sintep, onde levantei esta questão e propus que o “Fora Temer” não fosse o principal lema da mobilização, levando em consideração o que foi supracitado. Mas não adiantou...
Todas estas citações são necessárias para que se possa averiguar a real origem do problema, que não é simplesmente ligada à ideologia de determinado Governo e sim de uma linha educacional de sucateamento e esvaziamento da Educação por parte do Estado Brasileiro. Portanto, se faz necessário ter a coragem de combater isso, independentemente do governo vigente.

Tendo em vista tudo isso, é totalmente falaciosa a Nota Técnica CEE 01/2021, onde tenta se eximir da responsabilidade destacando que esta permissividade vem desde 2010 e explicar os motivos da resolução em questão pela "carência de professores com formação superior nas disciplinas demandadas".
Dentre os "esforços envidados no sentido de corrigir os déficits”, como cita ironicamente a nota, estão os ataques ao Ensino Superior com as precarizações causado pelo Reuni e as "recomendações" do MEC.
Para exemplificar, enquanto eu estava cursando Ciências Sociais na UFPA, pude acompanhar este desmonte e enxugamento do curso. Para atender as tais "orientações do MEC", a FACS, empurrou goela abaixo a separação do curso em Licenciatura e Bacharelado, sendo que até então era somente uma entrada, além de retirarem as ênfases que haviam em Sociologia, Ciência Política e Antropologia.Esta era a proposta do ex-reitor, então professor do curso e, atualmente, bolsonarista empedernido, Alex Fiúza.

Isso acarretou numa grave desvalorização e precarização do currículo e do próprio curso. O mesmo processo ocorreu em outros cursos da Universidade.
Evidentemente, juntamente com alguns colegas, tentamos resistir a isso, porém como grande parte dos estudantes e professores apoiavam o governo "esquerdista" de então, não conseguimos fazer muita coisa para evitar este processo.

O caráter "transitório" destas resoluções - como argumenta a Nota Técnica - também é falso. Pois essa enrolação, como já foi colocado, vem desde 2010...
Logo, em suma, esta Nota não passa de mais uma tentativa de justificar o comodismo e a falta de combatividade de muitos(as) companheiros(as), inclusive Cientistas Sociais, que compõem ou compactuam com o atual Governo e/ou sempre foram coniventes e passivos a este desmonte da Educação.
A solução disso é tentar unificar as categorias, estudantes e sindicatos em torno, unicamente, de demandas e sem nenhum atrelamento formal a algum grupo político, pois como vimos, independentemente da ideologia do Governo vigente, os ataques continuam os mesmos e a resistência deve ser constante...

Por fim, reitero que considero lamentável que muitos colegas Cientistas Sociais deixem de se posicionar sobre demandas importantes para o curso. Apesar de não estar atuando na área, por estar trabalhando no setor portuário, tenho grande estima e permaneço engajado, não só como Sociólogo, mas principalmente como cidadão. E como cidadão, repudio todo e qualquer ataque a esta área do conhecimento tão importante para a formação do indivíduo e para a sociedade.
Como diria Antônio Gramsci:
“Quem vive de verdade não pode ser cidadão e não tomar partido. Indiferença é abulia, é parasitismo, é covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes..."